JUIZ AUTORIZA MULHER A INTERROMPER GRAVIDEZ DE ALTO RISCO

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➡️ O juiz de Direito José Henrique Rodrigues Torres, da vara do Júri de Campinas/SP, autorizou uma mulher a interromper a gravidez considerada de alto risco. O exame de ultrassonografia diagnosticou a Síndrome do Cordão Curto, um problema que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento e faz a gravidez ser arriscada para a mulher. A anomalia impede o fechamento da parede abdominal e deixa os órgãos expostos, de forma que o bebê não sobrevive após o parto. . ➡️ O magistrado traçou paralelo entre este caso e outro julgado pelo STF, em que Corte decidiu que não é crime interromper a gravidez em caso de anencefalia, concluindo não ser crime todos e quaisquer casos de malformação fetal com inviabilidade de vida extrauterina. . ➡️ O juiz também se referiu aos direitos previstos no art. 5º da CF e a tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil para conceder a autorização de interrupção da gravidez da solicitante: . ➡️ "Exigir que a gestante leve a termo uma gestação de feto anencefálico, ou com qualquer outra malformação incompatível com a vida extrauterina, submetendo-a, desnecessariamente, a todos os riscos físicos e psicológicos decorrentes de tal situação, constitui uma crueldade, uma desumanidade incontestável (…) a antecipação terapêutica do parto, neste caso, constitui um direito da interessada, direito esse que o Judiciário deve proteger e garantir." . ➡️ O magistrado ressaltou, ainda, que cabe ao Estado garantir que a mulher realize o procedimento de forma segura. Assim, expediu alvará para realização do procedimento mediante intervenção médica. . 🔹️ Caso tramita em segredo de Justiça. Informações: TJ/SP – 20/01/2020. Fonte: Migalhas (com adaptações). . . . #anapaulaadvogada #defesadasaude #direitoasaude #direitodasaude #direitomedico #direitomedicoedasaude #defesamedica #planodesaude #consumidor #urgenciaeemergencia #direitosdopaciente #paciente #gravidez #gestacaosaudavel #gestacaodealtorisco #medicinafetal #ultrassom #ginecologiaeobstetricia #partoseguro #saopaulo

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