DIREITOS DOS AUTISTAS E OS PLANOS DE SAÚDE
OS CASOS MAIS IMPORTANTES DE SAÚDE NO STJ EM 2018
29 de dezembro de 2018
PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A FORNECER MEDICAMENTO DE USO OFF LABEL?
4 de abril de 2019
O dia 02 de abril foi instituído como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
O portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresenta, comumente, dificuldade de socialização e de comunicação. Contudo, se for submetido a tratamento o mais cedo possível, melhor será seu desenvolvimento e o ganho de autonomia para alcançar uma qualidade de vida adequada.
O tratamento, por vezes, engloba sessões multidisciplinares: de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, dentre outras.
As operadoras e seguradoras de saúde limitam o acesso do beneficiário a apenas algumas sessões multidisciplinares anuais, sob o argumento de que tal restrição está prevista no Rol da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Além disso, no caso das sessões com profissional de psicologia, muitos utilizam o método A.B.A. (Applied Behavior Analysis, na sigla em inglês), ou seja, Análise do Comportamento Aplicada, que consiste numa análise minuciosa do paciente, a fim de promover a mudança do comportamento, seja minimizando ou extirpando comportamentos inadequados, seja ensinando ou ressaltando comportamentos adequados socialmente.
A Análise de Comportamento Aplicada (ABA) é a base para os tratamentos mais indicados para o TEA, segundo a Organização Mundial de Saúde. (https://exame.abril.com.br/negocios/dino/alerta-aos-pais-nem-todo-psicologo-tem-capacitacao-para-cuidar-do-seu-filho-com-autismo/)
E para aplicar o método ABA, o profissional deve passar por uma especialização após a formação acadêmica. Por isso, nem todo profissional tem a capacitação necessária para tratar criança autista com este método.
Ocorre que muitos planos de saúde não cobrem terapias com método ABA, sob o argumento de que este não consta no Rol da ANS.
Contudo, o Poder Judiciário já consolidou o entendimento de que este rol é apenas indicativo da cobertura mínima que os planos de saúde devem oferecer aos beneficiários, bem como que não pode haver limitação na quantidade de sessões prescritas e necessitadas pelo paciente.
Por isso, caso o beneficiário receba do seu convênio uma negativa de tratamento, deve buscar seus direitos na Justiça!
Para saber mais sobre os direitos do paciente autista, confira nosso artigo no link: