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4 de fevereiro de 2018
A legislação estabelece que o prazo de carência em casos de urgência e/ou de emergência é de 24 horas após a contratação. Confira-se recente decisão acerca deste assunto: A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás […]
2 de fevereiro de 2018
Serviço pode ser cancelado unilateralmente pela operadora e reajustes não são regulados pela ANS; para Idec, fraudes na contratação podem continuar existindo. Começaram a valer na segunda-feira (29) as novas regras para a contratação de plano de saúde coletivo empresarial […]
9 de janeiro de 2018
Em resposta a ação civil pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a Justiça Federal deferiu, nesta segunda-feira (8), liminar determinando que, no prazo máximo de 90 dias úteis, passe […]
9 de janeiro de 2018
Por considerar que houve falha na prestação de serviço, o Tribunal de Justiça do Acre condenou uma companhia aérea a indenizar um homem por cancelar seu voo sem aviso prévio. O passageiro, que embarcaria para sua lua de mel, somente foi […]