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14 de fevereiro de 2018

TRF1: PLANO DE SAÚDE NÃO PODE LIMITAR INTERNAÇÃO EM UTI

STJ já decidiu (súmula 302) que é abusiva cláusula de contrato de plano de saúde que limita o tempo de internação do consumidor. Confira-se decisão recente sobre o tema: Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
9 de fevereiro de 2018

ENTIDADES RETOMAM MOBILIZAÇÃO CONTRA APROVAÇÃO DO PL DOS PLANOS DE SAÚDE

Em movimentação contra a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 7.419/06, que modifica a legislação sobre a Saúde Suplementar brasileira, o Procon-SP iniciou uma petição online para incentivar a sociedade a participar e proporcionar discussões sobre os retrocessos […]
9 de fevereiro de 2018

TJMT: DEMORA EM LIBERAÇÃO DE CIRURGIA ENSEJA INDENIZAÇÃO

A demora da operadora de saúde em autorizar um procedimento médico corresponde à própria negativa de atendimento, gerando o dever de indenização. Confira-se recente decisão sobre o assunto: É ilegítima a demora da operadora de plano de saúde em autorizar […]
6 de fevereiro de 2018

ANVISA APROVA NOVO MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA

Anvisa aprova medicamento IBRANCE (Palbociclibe) para tratar câncer de mama. Confira-se: A Agência de Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a comercialização do medicamento Ibrance (palbociclibe), um tratamento inovador no combate ao câncer de mama avançado em mulheres do tipo […]

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