QUEM TEM PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL DEVE TROCAR POR UM COLETIVO?

CIPTEA – CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
12 de dezembro de 2019
FELIZ NATAL!
20 de dezembro de 2019
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❓ Muitos clientes me fazem essa pergunta. E a resposta é NÃO❗ ➡️ É que os planos individuais são regulamentados pela ANS. Isto significa que não podem ser cancelados pela operadora ou seguradora, a não ser em caso de falta de pagamento por mais de 60 dias, consecutivos ou não, ou em caso de fraude praticada pelo consumidor. ✔ Além disso, os reajustes anuais são definidos pela ANS, sendo que para o período de maio/19 a abr/20, o índice de reajuste para estes planos foi de 7,35%. ➡️ Já no caso dos planos coletivos, não há regulamentação da ANS. 🔸️ Os coletivos por adesão são os contratados através de um sindicato ou órgão de classe a que o consumidor esteja vinculado. Nestes, o reajuste anual é definido pela operadora ou seguradora de saúde. Vários clientes de planos por adesão, por exemplo, tiveram reajuste de 19,98% para o mesmo período de maio/19 a abr/20. ✔ No caso de cancelamento, a operadora poderá cancelar o plano em caso de fraude, falta de pagamento da mensalidade e se o beneficiário perder o vínculo com o sindicato ou órgão de classe. 🔸️ Os coletivos empresariais são os contratados em benefício dos sócios e funcionários de uma pessoa jurídica. Nestes, a média de reajuste tem ficado entre 15% a 20%, mas há casos de aplicação de índices maiores. ✔ A operadora também poderá cancelar o contrato em caso de fraude e falta de pagamento da mensalidade. Além disso, poderá cancelar o contrato, justificando o motivo, se isto ocorrer antes de 12 meses de vigência do contrato. Caso o cancelamento se dê após esse prazo, poderá ser imotivado. 🔻 Por tais razões, muitas operadoras e seguradoras de saúde não comercializam mais os planos individuais há vários anos. ✅ Portanto, quem ainda tem este tipo de contrato, deve mantê-lo, já que é mais benéfico ao consumidor! ⚖ Para maiores informações, entre em contato conosco: (11) 3197-4549 | (11) 98825-9414 anapaula@apcarvalho.com.br www.apcarvalho.com.br #anapaulaadvogada #defesadasaude #direitodasaude #direitoasaude #consumidor #direitodoconsumidor #planodesaude #leidosplanosdesaude #conveniomedico #reajuste #reajustedeplanodesaude #planodesaudeindividual #planodesaudecoletivo

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