TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS – COBERTURA OBRIGATÓRIA PELOS PLANOS DE SAÚDE
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A Lei dos Planos de Saúde (lei 9.656/98) garante cobertura a todas as doenças listadas pela Organização Mundial de Saúde, de forma que o plano de saúde não pode negar o tratamento a uma doença que tem cobertura.
No caso dos transplantes de órgãos, os contratos com segmentação hospitalar normalmente preveem cobertura apenas a transplantes de rins, córnea e medula óssea, pois são estes os previstos no rol da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Por consequência, negam cobertura aos demais transplantes como de fígado, coração, pulmão, pâncreas, sob a alegação de que estes não constam no rol da ANS.
Contudo, o Judiciário possui entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo e não taxativo, bem como que a análise do caso e consequente escolha do tratamento cabe ao médico que assiste o paciente. Portanto, o plano de saúde também deve custear os demais transplantes.
Vale lembrar, ainda, que no caso de doador vivo, o convênio médico deve cobrir todas as despesas com o doador.
Desta forma, um beneficiário de plano de saúde que sofrer recusa de tratamento deve buscar seus direitos, pois a Justiça tem se posicionado a favor do consumidor.
